TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – BRASÍLIA BASQUETE
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do aplicativo, site e demais canais digitais oficiais do Brasília Basquete, operados por LB Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.923.946/0001-46, com sede em Brasília/DF.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
“Usuário”: Toda pessoa física que acessa ou utiliza os canais digitais do Brasília Basquete.
“Canais Digitais”: Aplicativo, site e demais meios oficiais operados pelo Brasília Basquete.
“Clube”: Brasília Basquete, operado por LB Produções LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.923.946/0001-46, com sede em Brasília/DF.
Aceitação
Ao se cadastrar ou utilizar os serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos. Usuários menores de 18 anos somente poderão se cadastrar mediante autorização específica e destacada de seus responsáveis legais, a qual será verificada por meio de procedimento adequado, conforme a Lei nº 13.709/2018
Serviços Prestados
Comunicação oficial do Brasília Basquete.
Venda de ingressos, produtos oficiais e serviços relacionados.
Experiência digital integrada, incluindo reconhecimento facial para acesso ao Ginásio Nilson Nelson, com base no consentimento do titular e na finalidade de prevenção à fraude e segurança (art. 11, II, "g", LGPD).
Obrigações do Usuário
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Não utilizar os canais do Clube para fins ilegais ou não autorizados.
Respeitar a imagem, a marca e os direitos do Brasília Basquete e de terceiros.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado (marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, layout, softwares) é de titularidade exclusiva do Clube, sendo vedada sua utilização sem autorização prévia e expressa.
Responsabilidade
O Clube envida esforços para manter os serviços seguros e funcionais, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Brasília Basquete não se responsabiliza por falhas de terceiros, como operadoras de internet, meios de pagamento ou dispositivos dos usuários.
Rescisão e Suspensão
O Clube poderá suspender ou excluir cadastros de Usuários que descumprirem estes Termos ou utilizarem os serviços de forma indevida.
Alterações
Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao titular quando houver mudança nas finalidades do tratamento de dados pessoais ou nos dados coletados, sendo garantida a possibilidade de revogação do consentimento.
Foro
Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.