POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BRASÍLIA BASQUETE
Introdução
O Brasília Basquete valoriza a privacidade de seus torcedores e usuários. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dados coletados
Nome Completo
CPF
E-mail
Telefone
Foto (dado sensível, utilizado exclusivamente para reconhecimento facial e acesso ao Ginásio Nilson Nelson, com fundamento no consentimento e na finalidade de segurança).
Finalidades do Uso
Comunicação oficial do Clube (novidades, promoções, eventos, ingressos e produtos).
Controle de acesso a eventos e partidas.
Processamento de compras de ingressos e produtos oficiais.
Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais possui como fundamentos:
Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): Para fornecimento dos serviços contratados;
Consentimento (Art. 7º, I, e Art. 11, I, da LGPD): Especialmente para envio de comunicações e uso de dados sensíveis;
Prevenção à fraude e segurança do titular (Art. 11, II, "g");
Cumprimento da obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD), quando aplicável.
Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços essenciais (ex.: bilhetagem, tecnologia, segurança), mediante contratos com cláusulas específicas de proteção de dados, ou quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Armazenamento e Prazo de Retenção
Os dados serão armazenados pelo período necessário para a execução das finalidades informadas e conforme prazos legais aplicáveis. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.
Direitos do Usuário
Nos termos da LGPD, o Usuário poderá:
Solicitar confirmação da existência de tratamento.
Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados.
Revogar o consentimento concedido a qualquer momento.
Solicitar informações sobre compartilhamento de dados: Os pedidos deverão ser encaminhados ao Encarregado de Dados pelo e-mail: supervisor@bsbbkt.com.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, conforme o art. 46 da LGPD.
Encarregado de Dados (DPO)
O responsável pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do Brasília Basquete poderá ser contatado pelo e-mail acima. Sua identidade e função estão divulgadas publicamente conforme art. 41, §1º da LGPD.